20/04/2021 Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 – Cria a semana da valorização da cultura indígena no âmbito do Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
20/04/2021 Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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