11/06/2021 Projeto de Resolução da Mesa n° 05/2021 – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19.
11/06/2021 Projeto de Resolução da Mesa n° 04/2021 – Dispõe sobre o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Salto do Jacuí- RS, revoga a Resolução de Mesa n° 1, de 03 de outubro de 2019, e dá outras providências.