27/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3121, de 27 de fevereiro de 206. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/02/2026 Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3119, de 26 de fevereiro de 2026. Altera o anexo I-A, da Lei Complementar nº 11, de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
25/02/2026 Pedido de informações nº 01 de 19 de fevereiro de 2026. Ver. Sandro Drum (MDB) solicita informações acerca da execução das emendas impositivas referentes aos anos de 2024 e 2025.
25/02/2026 Indicação nº 02 de 12 de fevereiro de 2026. Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP) sugere ao Poder Executivo a construção de uma quadra de areia e a instalação de uma academia ao ar livre para atender os moradores da Localidade de Capão Bonito.
25/02/2026 Indicação nº 01 de 04 de fevereiro de 2026. Ver. Fabiana Secretti (PDT) indica Indica que a secretaria competente providencie a instalação de uma placa de sinalização turística orientando o trajeto e a entrada para o Monumento de Nossa Senhora dos Navegantes.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3118 de 19 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S. A. – Agência de Fomento/RS para obras de melhorias de infraestrutura urbana, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3117 de 12 de fevereiro de 2026. Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3116 de 12 de fevereiro de 2026. Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 3043, de 15 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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