Projeto de Lei do Executivo nº 2524/2019 – Autoriza a Contratação Emergencial Temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 2523/2019 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal 2400/18 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 2522/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Ordem do Dia nº 15 da Sessão ordinária de 06 de maio de 2019
O Poder Legislativo deseja a todos FELIZ DIA DO TRABALHADOR!!
Projeto de Lei do Executivo nº 2509/2019 – Institui o transporte escolar para os alunos da rede municipal e dá outras providências.
Sessão ordinária do dia 22 de abril de 2019