03/01/2020 Poder Legislativo decreta turno único de trabalho, do dia 02 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020!
30/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2590/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2589/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2588/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2587/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os agentes comunitários de saúde e agentes da estratégia da saúde da família com recursos de transferências de convênios, e dá outras providências.