18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2658/2020 – Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Salto do Jacuí/RS, de acordo com a Lei n°13.465/2017 e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2655/2020 – Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II, III e ̕§ 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2651/2020 – Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2650/2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
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