Projeto de Lei do Executivo nº 3150 de 02 de julho de 2026. Extingue e cria vagas de cargos comissionados na estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras parovidências.

• Assunto: Extingue o cargo de Assessor Administrativo Nível I (20 horas) com uma vaga e cria o cargo de Assessor Administrativo Nível II (40 horas)
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3150 02.07.2026 Extingue o cargo de Assessor Adm I 20h e cria o Assessor Adm II 40h (pdf) PLE 3150 02.07.2026 Extingue o cargo de Assessor Adm I 20h e cria o Assessor Adm II 40h (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 03/07/2026; 09:25:42; protocolo 254.
• Apresentação na Sessão: 06/07/2026
• Baixado nas Comissões: 06/07/2026
• Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto:  
  • Resultado da Votação: 
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP):
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 
• Publicação em lei: