Projeto de Lei do Executivo nº 3126 de 13 de março 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Igreja Adventista Missionária – AIMIS, e dá outras providências.

Assunto: Autoriza o Município a firmar convênio com o Centro Universitário (INTA), mantido pela Associação Igreja Adventista Missionária (AIMIS).
Acessar Projeto de Lei: PLE 3126 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com UNINTA (doc) PLE 3126 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com UNINTA (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 13/03/2026 11:36:07 protocolo 116
Apresentação na Sessão: 16/03/2026
Baixado nas Comissões: 16/03/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 013-2026 PLE 3126-2026 proc 116-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 013-2026 PLE 3126-2026 proc 116-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 16/03/2026
- Resultado da Votação: APROVAÇÃO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 29-2026 PLE 3126-2026 proc 116-2026 (pdf) em 17/03/2026 14:13:50 protocolo 373/2026.
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20263065&NroLei=3.065&Word=&Word2=