Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006, de 10 de julho de 2025. Altera o inciso II, do artigo 32, o artigo 72 e acrescenta o artigo 72-A, na Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí, e dá outras providências.

• Assunto: Altera normas do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: ProjEm 006 10.07.2025 Altera arts. 32 e 72 (doc) ProjEm 006 10.07.2025 Altera arts. 32 e 72 (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 11/07/2025 08:52 (Protocolo nº 0255)
• Apresentação na Sessão: 14/07/2025
• Baixando nas Comissões: 14/07/2025
• Regime de tramitação: RITO ESPECIAL
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
  • Comissão Especial: ResMesa 11-2025 Nomeia Comissão Especial para ProjEm 006-2025 (pdf) Par ComEsp 01-2025 ProjEm 006-2025 proc 255-2025 (pdf)
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: Emenda Modificativa 17.07.2025 ao ProjEm 006-2025 (pdf) Emenda aprovada por unanimidade em 04/08/2025, primeiro turno.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto – 1º turno (com Emenda): 04/08/2025
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
  • Ver. Osmar da Silva (PT): favorável
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
  • Ver. Sandro Drum (MDB): favorável
• Data de Votação do Projeto – 2º turno:
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
  • Ver. Osmar da Silva (PT): favorável
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
  • Ver. Sandro Drum (MDB): favorável
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção: Red Final ProjEm 006-2025 proc 255-2025 (pdf) Of CMSJ/CLJRF nº 61/2025. Remessa de Redação Final à Mesa Diretora da Câmara.
• Emenda promulgada pela Mesa Diretora: Emenda à Lei Orgânica nº 006-2025 (pdf) Promulgada pela Mesa Diretora na Sessão Ordinária nº 26 de 25 de agosto de 2025, conforme Ata nº 26. Comunicação ao Executivo em 26/08/2025 10:21 protocolo 1768/2025.