Projeto de Resolução da Mesa n° 05/2021 – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

Assunto: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19.
Acessar Projeto de Resolução: 05 – 2021 (Pdf) 05 – 2021 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2021 (Protocolo nº 7684)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de junho de 2021
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 14 de junho de 2021
Mensagem Retificativa: Não houve.
Emenda: Não houve.
Pedido de Vista: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 14 de junho de 2021
Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
Priscila Tranontini Spacil – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Resolução: Resolução de Mesa nº 5/2021 (Pdf) Resolução de Mesa nº 5/2021 (Docx)