Projeto de Lei nº 3009/2024 – Altera o art. 2º e § 1º, e o anexo I, da lei municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.

• Assunto: Altera o art. 2º e § 1º, e o anexo I, da lei municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 3009 – 2024 (Pdf)  3009 – 2024 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 16/08/2024 (Protocolo nº 9086)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2024
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2024
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: 
• Mensagem Retificativa (Pdf)
• Mensagem Retificativa (Docx)
• Emenda: Não
• Pedido de Vista: Não
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2024
• Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: