Projeto de Lei nº 3000/2024 – Altera a Redação dos ARTS. 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, e 44, da Lei Municipal nº 1931, de 30 de novembro de 2011

• Assunto: Altera a Redação dos ARTS. 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, e 44, da Lei Municipal nº 1931, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 3000 – 2024 (Pdf)  3000 – 2024 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 24/06/2024 (Protocolo nº 9034)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 08 de julho de 2024
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não
• Emenda: Não
• Pedido de Vista: Não
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 15 de julho de 2024
• Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: