Projeto de Lei n° 3004/2024 – Altera os Incisos I, II E III, do ART. 3º, da Lei Municipal nº 340, de 18 de maio de 1992
- Assunto: Projeto de Lei n° 3004/2024 – Altera os Incisos I, II E III, do ART. 3º, da Lei Municipal nº 340, de 18 de maio de 1992, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: 3004 – 2024 (Pdf) 3004 – 2024 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 27/06/2024 (Protocolo nº 9041)
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não
- Emenda: Não
- Pedido de Vista: Não
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 08 de julho de 2024
- Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos favoráveis
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Ausente, Atestado médico
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: