• Home
  • Projetos de Lei do Legislativo
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assunto:

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº05(word)

PROJETO DE LEI Nº05(pdf)

Apresentação na Sessão: 04 /04/2022

Parecer das Comissões:

Mensagem Retificativa: Não

Emenda: Não

Pedido de Vista: Não

Data de Votação do Projeto: 04/04/2022

Votação do Projeto:

Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 

Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável

Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT  Favorável

Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável

Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável

José Jair Borges – PDT – Favorável

José Sérgio de Carvalho – Progressistas  Favorável

Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável

Orquelita Salgado da Costa – MDB  Favorável