Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 – Altera o ART. 5º, da Lei Municipal nº 2.400, de 17 de junho de 2018

• Assunto: Altera o ART. 5º, da Lei Municipal nº 2.400, de 17 de junho de 2018, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: 14 – 2024 (Pdf)   14 – 2024 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 28/06/2024 (Protocolo nº 9044 )
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: 
• Emenda: 
• Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 1° de julho de 2024 – Vereador Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas
• Data de Votação do Projeto: 
• Votação do Projeto: 
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – 
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB –
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB –
• José Jair Borges – PDT – 
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – 
• Orquelita Salgado da Costa – MDB –
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas –
• Sandro Drum – MDB – 
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: