Projeto de Lei do Legislativo nº 05, de 10 de janeiro de 2025. Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2804, de 30 de março de 2023.

Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2804, de 30 de março de 2023.
Acessar Projeto de Lei do Legislativo: PLL 04-2025 proc 11-2025 Cria cargo de Assessor e altera o padrão (doc) PLL 04-2025 proc 11-2025 Cria cargo de Assessor e altera o padrão (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 14/01/2025 (Protocolo nº 012)
Apresentação na Sessão: 17/01/2025
Baixando nas Comissões: 17/01/2025
Parecer das Comissões: CLJRF: Favorável. COFCP: Favorável.
Mensagem Retificativa: Não há.
Emenda: Não há.
Pedido de Vista: Não há.
Data de Votação do Projeto: 17/02/2025
Resultado da Votação: aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis.
- Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
- Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
- Fabiana Secretti (PDT): favorável
- Fabrício Limberger (PDT): favorável
- Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (voto só em caso de empate).
- Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
- Osmar da Silva (PT): favorável
- Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
- Sandro Drum (MDB): favorável
Outras movimentações: não há.
Encaminhado para sanção em Lei: 18/02/2025
Lei Municipal: 2980, de 25/02/2025. LM 2974 19.02.2025 Altera o art. 2º da LM 2804 de 30.03.2023 (pdf)