Projeto de Lei do Executivo nº 3092 de 15 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o parcelamento / reparcelamento de débitos do Município de Salto do Jacuí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Assunto: Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3092 15.12.2025 Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o RPPS (doc) PLE 3092 15.12.2025 Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o RPPS (pdf)
Apresentação na Sessão: 16/12/2025
Baixado nas Comissões: 16/12/2025
- Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 075-2025 PLE 3092-2025 proc 528-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 076-2025 PLE 3092-2025 proc 528-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 16/12/2025 Sessão Extraordinária nº 03
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): SIM
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): AUSENTE
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: