Projeto de Lei do Executivo nº 3085, de 06 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por excepcional interesse público, nos termo do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Contratação de Supervisor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) 01 vaga, 20 horas.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3085 06.11.2025 Contratação de Supervisor do Programa Primeira Infância Melhor – PIM (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 07/11/2025 11:13 (Protocolo nº 0454)
• Apresentação na Sessão: 10/11/2025
• Baixado nas Comissões: 
  • Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: