Projeto de Lei do Executivo nº 2616/2020 – Altera os arts. 13 e 24 da Lei Municipal 1.388/2005 visando a consolidação da legislação previdenciária com base na Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.

Assunto: Altera os arts. 13 e 24 da Lei Municipal 1.388/2005 visando a consolidação da legislação previdenciária com base na Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2616 – 2020 (Pdf) 2616 – 2020 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 08/04/2020 (Protocolo nº 7155)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de abril de 2020
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 13 de abril de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 20 de abril de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 27 de abril de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 04 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 18 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 1º de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 08 de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06 de julho de 2020
Outras movimentações: Retirado pelo Ofício nº 220/2020 (Pdf)