Projeto de Lei do Executivo nº 2384/2017 – Altera os incisos I, II, III e § 7º do Art. 13 da Lei Municipal Nº 1388/2005, e dá outras providências.

• Assunto: Altera os incisos I, II, III e § 7º do Art. 13 da Lei Municipal Nº 1388/2005, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2384 – 2017 (PDF)  2384 – 2017 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 03/11/2017 (Protocolo nº 6291)
• Baixado nas Comissões: 20/11/2017
• Apresentação na Sessão: 20/11/2017
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: 
• Emenda: 
• Emenda Modificativa (PDF)
• Emenda Modificativa (Word)
• Pedido de Vistas: 
• Data de Votação do Projeto:  Sessão ordinária realizada no dia 27/11/2017
• Votação do Projeto:  Aprovado por unanimidade (8 x 0)
• Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT  – Favorável
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP  – Favorável
• Loreno Feix – PP  – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 29/11/2017