Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 08 de janeiro de 2018.

• Assunto: Regulamenta a concessão da gratificação por nível de escolaridade de que trata a seção V da Lei Municipal Nº 2.352, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto do Legislativo nº 001 (PDF) Projeto de Decreto do Legislativo nº 001 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 22/01/2018 (Protocolo nº 6357)
• Baixado nas Comissões: 26/01/2018
• Apresentação na Sessão: 29/01/2018
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão Provisória da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão Provisória da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vistas: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária realizada no dia 29/01/2018
• Votação do Projeto: Aprovado por 5 votos (5 x 0)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Ausente
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Ausente
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Ausente
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – PMDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável