Contas Poder Executivo – Exercício 2013

• Projeto de Decreto Legislativo nº 005, 19 de agosto de 2016.
• Parecer Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 005/ 2016
• Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto Decreto do Legislativo nº 005/2016
• Ofício TCE.RS – Contas Exercício 2013
• Parecer TCE.RS – Contas Exercício 2013
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças – Julga as Contas do Exercício de 2013
• Notificação ao Gestor – Exercício 2013
• Notificação à Gestora – Exercício 2013
• Apresentação de Defesa às Notificações – Contas Exercício 2013
• Decreto nº 015, de 06 de setembro de 2016.
• Ata da Sessão Extraordinária nº 032, de 06 de setembro de 2016.