Contas Poder Executivo – Exercício 2012

• Projeto de Decreto Legislativo nº 003, de 1º de julho de 2016.
• Parecer Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto Decreto do Legislativo nº 003/2016
• Parecer Comissão de Constituição,Justiça e Redação Final ao Projeto Decreto do Legislativo nº 003/ 2016
• Ofício TCE.RS – Contas Exercício 2012
• Parecer TCE.RS – Contas Exercício 2012
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças – Julga as contas do Exercício de 2012
• Notificação ao Gestor – Exercício 2012
• Notificação à Gestora – Exercício 2012
• Apresentação de Defesa às Notificações – Contas Exercício 2012
• Decreto nº 012, de 15 de julho de 2016.
• Ata da Sessão Extraordinária nº 025, de 15 de julho de 2016.