Contas Poder Executivo – Exercício 2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 21 de agosto de 2015.
- Parecer Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 006 – 2015
- Ofício TCE.RS – Contas Exercício 2011
- Parecer TCE.RS – Contas Exercício 2011
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças – Julga as Contas do Exercício de 2011
- Notificação ao Gestor – Exercício 2011
- Notificação à Gestora – Exercício 2011
- Apresentação de Defesa às Notificações – Contas Exercício 2011
- Decreto Legislativo nº 015, de 20 de outubro de 2015.
- Ata da Sessão Ordinária nº 037, de 20 de outubro de 2015.