Contas Poder Executivo – Exercício 2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005, de 23 de novembro 2017
- Ofício TCE.RS – Contas Exercício 2014
- Parecer TCE.RS – Contas Exercício 2014
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Decreto Legislativo nº 005/2017
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Decreto Legislativo nº 005/2017
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças – Julga as Contas do Executivo do Exercício de 2014
- Notificação ao Gestor – Exercício 2014
- Notificação à Gestora – Exercício 2014
- Decreto Legislativo nº 11, de 04 de dezembro 2017
- Ata Sessão Extraordinária nº 045, 04 de dezembro 2017