Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
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Ano 2022:
Presidente: Altenir Rodrigues da Silva
Vice-Presidente: Jane Elizete Ferreira Martins da Silva
Membro: Cleres Maria Cavalheiro Revelante
Suplente: Gildo de Oliveira Brandão
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Ano 2021:
Presidente: Altenir Rodrigues da Silva (Progressistas)
Vice-presidente: Orquelita Salgado da Costa (MDB)
- Membro: Cleres Maria Cavalheiro Revelante (PT)
- Membro Suplente: Gildo de Oliveira Brandão (MDB)
- Ano 2020
- Presidente: Isabel de Oliveira Elias – PDT
- Vice-Presidente: Teodoro Jair Dessbessel – MDB
- Membro: Gelso Soares de Brito – PDT
- Suplente: Gilmar Lopes de Souza – PP
Ano 2019
Presidente: Isabel de Oliveira Elias – PDT
Vice-Presidente: Teodoro Jair Dessbessel – MDB
Membro: JANE MARTINS – Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – (PP)
Suplente: SERGIO CARVALHO – José Sérgio de Carvalho (PP)
ANO 2018
Presidente: Loreno Feix (PP)
Vice-Presidente: Gilmar Lopes de Souza (PP)
Membro: JANE MARTINS – Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – (PP)
Suplente: SERGIO CARVALHO – José Sérgio de Carvalho (PP)
ANO 2017
Presidente: JANE MARTINS – Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – (PP)
Vice-Presidente: LENO – Loreno Feix (PP)
Membro: Gilmar Lopes de Souza (PP)
Suplente: SERGIO CARVALHO – José Sérgio de Carvalho (PP)