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Resolução de Mesa nº 06 de 16 de março de 2026. Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, de 12 de janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Salto do Jacuí/RS e dá outras providências.

ResMesa 06-2026 Regulamenta Lei Complementar 12-2026 (pdf)



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