Projeto de Lei do Executivo nº 3069, de 05 de setembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Assunto: Contratação temporária de um Professor de Língua Inglesa 20 horas.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3069 05.09.2025 Contratação Professor de Língua Inglesa 01 vaga 20 horas (doc) PLE 3069 05.09.2025 Contratação Professor de Língua Inglesa 01 vaga 20 horas (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 29/08/2025 14:21 (Protocolo nº 0332)
Apresentação na Sessão: 08/09/2025
Baixado nas Comissões: 08/09/2025
Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 057-2025 PLE 3069-2025 proc 332-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 058-2025 PLE 3069-2025 proc 332-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 15/09/2025
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
- Ver. Osmar da Silva (PT): favorável
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
- Ver. Sandro Drum (MDB): favorável
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: