Projeto de Lei do Executivo nº 3048, de 08 de maio de 2025. Altera o art. 2º e § 1º da Lei Municipal nº 2.850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.

• Assunto: Altera as alíquotas de aporte suplementar do RPPS.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3048 Altera alíquotas do aporte suplementar do RPPS (pdf) PLE 3048 Altera alíquotas do aporte suplementar do RPPS (doc)
• Data do Protocolo na Câmara: 09/05/2025 10:49 (Protocolo nº 181)
• Regime de Urgência:tramita em regime de urgência a partir de 05/06/2025.
• Apresentação na Sessão: 13/05/2025
• Baixando nas Comissões: 13/05/2025
• Parecer das Comissões:
  • CLJRF: Não há.
  • COFCP:Não há.
• Mensagem Retificativa: Mensagem Retificativa PLE 3048 (pdf) protocolizado em 05/06/2025 09:20 (prot. 0209)
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: projeto de lei retirado pelo Executivo Municipal em 13/06/2025 através do ofício 316/2025 (protocolo 0227) às 11h 39min. Prot 0227-2025-31527 PMSJ Of 316 Retira PLE 3048 (pdf)
• Encaminhamento para sanção em Lei: não há.