Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2021 – Institui no Município de Salto do Jacuí, o programa “Maria da Penha vai à escola” visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.

•  Assunto: Institui no Município de Salto do Jacuí, o programa “Maria da Penha vai à escola” visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: 14 – 2021 (Pdf) 14 – 2021 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 26/07/2021 (Protocolo nº 7740)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26 de julho de 2021
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 26 de julho de 2021
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 02 de agosto de 2021
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Priscila Tranontini Spacil – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: